O problema da responsabilidade diante da questão do aborto

Em 2012 o STF, em votação, decidiu permitir o aborto de fetos anencefálicos. Agora, mediante o pedido de ajuizamento apresentado pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), dirá se os artigos 124 a 126 do Código Penal são ou não inconstitucionais. A tentativa da vez é tornar legítimo o aborto em uma gestação de até doze semanas.


Entendendo o que é a vida do ponto de vista da razão especulativa, e a questão do valor e da dignidade da pessoa humana, podemos compreender o que está em jogo aqui. Ela seria somente uma cintilação entre o longo minuto que precede a concepção e a falta de confiança do que ocorrerá após a morte? Tem a vida alguma finalidade, algum plano, algum propósito? Estas perguntas vêm consumindo o tempo de muitos pensadores ao longo dos séculos, motivando inúmeras discussões. Percorrendo os largos horizontes da filosofia podemos encontrar algumas respostas.


A vida é ação imanente auto aperfeiçoante (LUCAS LUCAS, 1993, p. 32), ou seja, um movimento que procede de si mesmo. O ser vivo só pode ser vivo quando há movimento imanente, o que quer dizer que age adquirindo a própria perfeição. Nesse sentido, todo ser vivo se alimenta, cresce, e se reproduz.


O fenômeno da vida, em seu desdobrar-se em formas variadas no mundo, tem o seu vértice na própria existência do homem, o que representa aos olhos dos cientistas e dos filósofos a forma mais rica, mais autônoma, mais ativa, acima do reino dos vivos e ápice da história natural do universo (SGRECCIA, 1996, p. 111). Isso porque, diferente dos outros viventes, o homem é dotado de alma intelectiva, um dinamismo pelo qual, diante das possibilidades que possui dentro da sua natureza, pode escolher como fazer aquilo que está escrito no seu ser. Dizer o que é a vida é importante para compreendermos o que defendemos nesse texto. É a vida, no seu aspecto geral, que deve ser preservada.


Aqueles que se dizem a favor da ADPF 442 defendem os direitos da mulher, enquanto na verdade deve-se defender a mulher, o homem, a criança, o adolescente, o jovem e o próprio nascituro. Os direitos de ambos não se confundem, mas se complementam, ligando as fases do desenvolvimento humano, dando a mesma importância a elas.


O aborto impede essa ação imanente e o dinamismo próprio de progredir. Dessa forma, as querelas que transitam no Supremo Tribunal Federal, e a tentativa de delimitar o âmbito de proteção e valor fundamental da existência humana são tarefas que transcendem o campo político e jurídico, pois envolvem argumentos morais, éticos, científicos e religiosos. Precisamos de todos os recursos da ciência para nos mostrar como, desde o momento da concepção, a vida humana se desenrola numa lenta evolução, e de todo o raciocínio filosófico para explicar como tudo isso culmina na formação do sujeito (físico e capaz de transcendência) tal qual o conhecemos. Essa força que impele o desenvolvimento do embrião, e que parte dele mesmo, caracteriza o nascituro como ser em desenvolvimento. Aprofundemos essa questão.


O fato do nascituro ser um ser vivente, por mais prematuro que seja, e em pleno desenvolvimento das suas capacidades específicas não desconstrói a ideia de que ele possua o direito de viver. Isso porque existe um impulso que atua em nós que o transforma em objeto do cuidado humano. Podemos chamar este impulso de responsabilidade. Nos tornamos responsáveis por ele desde o primeiro instante. E ele, ao se tornar alvo do cuidado humano, começa a exigir de nós certas atitudes fundamentais, que implica em última instância, no direito de nascer. De tal modo, a responsabilidade não deve ser apenas uma maneira de imputar moralmente os atos realizados, mas o próprio princípio ético que garanta um agir mais consciente ou a forma de evitar que atos maus se realizem, e de conquistar um mundo mais correto. No caso do nascituro, ele mesmo reivindica um proceder mais responsável por parte do sujeito. À vista disso, afirmamos que a responsabilidade não “concerne apenas ao cálculo do que foi feito ex post facto, mas a determinação do que se tem a fazer” (JONAS, 2015, p. 167); tal afirmação demonstra que a responsabilidade não está primeiramente na minha conduta, “mas no objeto que reivindica meu agir” (JONAS, 2015, p. 167); e essa reivindicação me leva a assumir uma postura de cuidador, em que o objeto que a clama, na concepção jonasiana, encontra-se ameaçado. O nascituro, na sua vulnerabilidade e dependência, torna-se causa do agir responsável dos seus genitores.


Sem dúvida, o gesto mais concreto que demostra essa relação é a responsabilidade dos pais com seus filhos. Eles criam, educam, alimentam, sem nunca

cobrar nada em troca. E esse compromisso já é real desde o momento em que a criança começa a ser pensada. Estamos falando de uma responsabilidade incondicional. Esse comportamento pode ser considerado como o único inteiramente altruísta fornecido pela natureza, e é a origem da ideia de responsabilidade (JONAS, 2015, p. 89). Este múnus se estende até o dever com as gerações futuras, o que inclui os que estão em vista de nascer, ou os que ainda sequer foram concebidos. É uma realidade justificada a partir da humanidade mesma e da certeza que devemos ter do seu seguimento. A geração de um novo ser é garantia de perpetuação da espécie, por isso, abortar é jogar fora o único meio que possuímos de construir o futuro. “O próprio direito a existência exige de quem tem o poder causal, uma obrigação pela sua continuidade” (SGANZERLA, 2015, p. 129).


A questão do aborto, portanto, não pode ser resolvida como se o nascituro não fosse “um Outro”. Um idoso, um deficiente ou doente, por exemplo, não têm retirado de si o direito primordial de existir, nem o valor atribuído a ele, por não apresentar utilidade específica em algumas condições. A via do utilitarismo deve ser amplamente combatida, visto que uma pessoa não pode ser reduzida àquilo que faz ou deixa de fazer em relação as outras. O problema da modernidade é essa ética fundada num antropocentrismo que prioriza mais o ter que o ser, e que vê a busca pelo prazer imediato e o cumprimento de todas as vontades do homem como o fim último das suas ações. Nesse sentido, a responsabilidade de “uns para com os outros” é o único princípio capaz de intervir para impedir a vontade desregrada.


Já em relação às condições emocionais dos genitores, nos argumentos tão utilizados de estupro, anencefalia e outros, acredito que é melhor permitir que a criança nasça, mesmo estando ciente que seu processo de geração de vida deu-se início num ato moralmente mau; no caso de doenças, melhor permitir que dure apenas minutos do que os pais tomarem para si o peso da decisão de matar. O termo atualmente designado para o aborto, ‘antecipação terapêutica do parto’ não desconstitui o caráter de assassínio, nem alivia a consciência de quem o comete. Estamos mais preparados para tolerar a morte no seu curso natural, pois esta é uma condição inerente a todo ser humano, do que para impô-la a alguém.



1 Concluiu o ensino médio em 2009 no Colégio Estadual Alfredo Nasser em Hidrolina Goiás. Licenciado em Filosofia pela Faculdade Serra da Mesa. Atualmente cursa Teologia no Seminário Maior Arquidiocesano de Brasília Nossa Senhora de Fátima. É seminarista da Diocese de Uruaçu. E-mail: betto2885@hotmail.co

JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. 2. ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2015.

LUCAS LUCAS, Ramón. L’uomo. Spirito Incarnato. Compendio di filosofia dell’uomo. Cinisello Balsamo (Milano): Edizioni Paoline, 1993.

SGANZERLA, Anor. Natureza e responsabilidade: Hans Jonas e a biologização do ser moral. Tese (Doutorado em Filosofia) – Universidade de São Carlos, 2012. 272f.

SGRECCIA, Elio. Manual de Bioética; Fundamentos e ética biomédica. São Paulo: Edições Loyola, 2009.


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